Lançamento do serviço para requerimento de restituição electrónica do imposto de consumo em 7 de Janeiro

Com o objectivo de promover a electronização da declaração alfandegária, optimizar as formalidades administrativas e elevar a eficácia de serviços, a partir de 7 de Janeiro de 2019, o requerimento de restituição do imposto de consumo pode ser efectuado, de forma electrónica, pelas empresas que realizem declaração através do sistema de transferência electrónica de dados (EDI). Concluído o requerimento, as empresas irão receber, através do sistema de EDI, o resultado de apreciação, e não necessitam de se dirigir pessoalmente à DSE para tratar as formalidades, poupando e reduzindo,assim, tempo necessário para tratamento de formalidades e custo administrativo.

O serviço é aplicável ao cancelamento de licença pelo desalfandegamento e à entrega completa. Para mais informações relativas ao requerimento de restituição do imposto, queira entrar em contacto com a Divisão do Comércio Externo da DSE, através do telefone número 85972508 ou 85972344.

Para registo do serviço de declaração alfandegária através do sistema de EDI ou para tomada dos conhecimentos dos respectivos procedimentos, por favor consulte o website da Transferência Electrónica de Dados –Macau EDI VAN, S.A. (http://www.tedmev.com/).