O “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas” tem como objectivo providenciar um apoio financeiro sem juros para apoiar as pequenas e médias empresas a melhorarem as condições da exploração das actividades comerciais e aumentarem a sua capacidade de exploração.
O Governo da RAEM presta o segundo apoio às empresas qualificadas que tenham reembolsado totalmente a verba de apoio concedida anteriormente.
Âmbito de aplicação:
Requisitos de candidatura
Documentos para candidatura:
Aplicação da verba de apoio |
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Realização de obras de beneficiação | Celebração de contratos de concessão comercial e de contratos de franquia |
Documentos comprovativos | Cópia da cotação | Cópia da cotação、Fotografias dos espaços onde funciona a empresa antes da realização de obras de beneficiação e cópia do contrato de arrendamento/cópia de certidão de registo predial | Elementos dos respectivos contratos |
Para facilitar a análise e a apreciação do processo, apresente igualmente os seguintes elementos, caso a caso:
Responsabilidade de reembolso e outras obrigações: