Destinatário:Pessoas singulares ou colectivas interessadas em explorar um estabelecimento hoteleiro ou similar.
Para estabelecimentos a instalar em edifícios já com licença de utilização
Estabelecimento Hoteleiro | Estabelecimento Similar |
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Todos os projectos relativos aos estabelecimentos devem ser elaborados por arquitectos, engenheiros ou especialistas na área de engenharia civil, electrónica ou mecânica, empresas de segurança contra incêndios, construtores/empresas de construção, registados na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, assinados pelo requerente e técnicos ou especialistas envolvidos.
Hotéis de 5 estrelas qualificados de luxo | MOP25.000,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Hotéis e complexos turísticos de 5 estrelas | MOP22.500,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Hotéis, complexos turísticos e hotéis-apartamentos de 4 estrelas | MOP20.000,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Hotéis e hotéis-apartamentos de 3 estrelas | MOP17.500,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Hotéis de 2 estrelas | MOP15.000,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Pensões de 3 estrelas | MOP12.500,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Pensões de 2 estrelas | MOP10.000,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Estabelecimentos similares de luxo | MOP12.500,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Estabelecimentos similares de 1ª e 2ª classe | MOP7.500,00 (mais 10% de imposto de selo) |
Para mais informações, aceda: http://sme360.mo/a/303