Para estabelecimentos a instalar em edifícios já com licença de utilização

• Impresso referente ao pedido de exploração de estabelecimentos hoteleiros e similares【HS Modelo 101】, devidamente preenchido;
• Se o requerente for sociedade, deve ser apresentado o original da certidão da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis referente ao registo da sociedade, emitida há menos de 3 meses;
• Entrega de 5 exemplares (original e 4 cópias) dos seguintes documentos:
  • Questionário para estabelecimento hoteleiro ou questionário para estabelecimento similar, devidamente preenchido;
  • Planta de localização à escala conveniente;
  • Planta do edifício nos diferentes pisos afectos ao estabelecimento, à escala de 1:100, pela qual se possa apreciar a distribuição das instalações projectadas, suas circulações e equipamento (com indicação da área das respectivas instalações e vias de circulação) (só para estabelecimentos hoteleiros);
  • Cortes nos sentidos longitudinal e transversal da parte do edifício destinado ao estabelecimento, à escala de 1:100, em número necessário para a boa compreensão do projecto, devendo um dos cortes passar pela zona dos acessos verticais;
  • Alçados à escala de 1:100 das fachadas dos edifícios;
  • Declaração - Processo simplificado de licenciamento【G Modelo 701】;
  • Cópia do comprovativo referente à apresentação de documentação à DSSOPT e a cópia do impresso M6 e respectivo índice de documentos;
  • Fotografias, em formato 18 cm x 24 cm, das fachadas do edifício;
  • Memória descritiva e justificativa do empreendimento, com referência aos seguintes elementos:

    Estabelecimento Hoteleiro	Estabelecimento Similar
    Características da construção do edifício; Materiais de revestimento e decoração a utilizar; Funcionamento dos diferentes serviços e instalações previstos e suas ligações, das circulações horizontais e verticais e do sistema de climatização; Prazo previsto para o início e termo das obras.	Características da construção e sua integração no local; Partido geral da composição e características essenciais da construção; Materiais de revestimento e decoração a utilizar; Características genéricas do estabelecimento e específicas para as zonas públicas e de serviço; Prazo previsto para o início e termo das obras.

• No caso de se tratar de um bar ou sala de dança: projecto relativo ao sistema acústico a instalar no estabelecimento contendo uma descrição detalhada das soluções a adoptar, elementos desenhados, bem como a especificação dos materiais a utilizar e os respectivos catálogos;
• Fotocópia do modelo M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças para efeitos de Contribuição Industrial (pode ser apresentado no acto do pedido de vistoria);
• Exibição do documento de identificação da pessoa que se desloca à DST para apresentação do pedido.

• Condições mínimas de isolamento e absorção acústica.
• No caso dos estabelecimentos hoteleiros, o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 18 meses contados a partir da data da comunicação da DST sobre a concessão da respectiva autorização. No caso dos estabelecimentos similares o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir da data da comunicação da DST sobre a concessão da respectiva autorização.
• Caso o estabelecimento similar esteja instalado num estabelecimento hoteleiro a construir, o pedido de vistoria deve ser apresentado no prazo de 18 meses contados a partir da data da comunicação sobre a concessão da respectiva autorização.

• Licença de Obras
• Cópia de N1-Comunicação de conclusão da obra e respectivo comprovativo de apresentação, ou cópia do ofício sobre a aprovação do projecto de legalização e recibo do pagamento da taxa
• Regulamento de serviço interno e quadro de pessoal (só para estabelecimentos hoteleiros)
• Taxas e emolumentos abaixo indicados:
  • Emolumentos pela vistoria – MOP$500,00
  • MOP$1 000,00 para efeitos de publicação no Boletim Oficial da RAEM de extracto da licença
  • Taxas de emissão de licença:

    Hotéis de 5 estrelas qualificados de luxo	MOP25.000,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Hotéis e complexos turísticos de 5 estrelas	MOP22.500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Hotéis, complexos turísticos e hotéis-apartamentos de 4 estrelas	MOP20.000,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Hotéis e hotéis-apartamentos de 3 estrelas	MOP17.500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Hotéis de 2 estrelas	MOP15.000,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Pensões de 3 estrelas	MOP12.500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Pensões de 2 estrelas	MOP10.000,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Estabelecimentos similares de luxo	MOP12.500,00 (mais 10% de imposto de selo)
    Estabelecimentos similares de 1ª e 2ª classe	MOP7.500,00 (mais 10% de imposto de selo)